Termos de uso

1. O que é o Zagenda

O Zagenda é um software oferecido pela internet, mantido pela zbioe Ltda., que ajuda profissionais e negócios que atendem com hora marcada a organizar a agenda, receber agendamentos e cobrar pelos seus serviços. Nestes Termos, chamamos de Plataforma o conjunto de sites, aplicativos e serviços do Zagenda. Chamamos de Profissional a pessoa ou empresa que cria uma conta para oferecer seus serviços. Chamamos de Cliente Final a pessoa que agenda um horário com o Profissional.

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar com alguma condição, não use a Plataforma.

2. Natureza da relação

O Zagenda é uma ferramenta de apoio à sua atividade econômica. A relação entre você e a zbioe Ltda. tem natureza empresarial e é regida pelo Código Civil brasileiro, não configurando relação de consumo. Estes Termos também não criam vínculo empregatício, societário, de mandato, de franquia ou de representação comercial entre as partes.

O Zagenda não participa da prestação dos seus serviços. O contrato de serviço existe somente entre você e o seu Cliente Final, e você responde integralmente por ele, incluindo qualidade, preço, atendimento e eventuais conflitos.

3. Conta e cadastro

Para criar uma conta você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena, ou representar regularmente uma pessoa jurídica. As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por guardar suas credenciais de acesso em sigilo e por tudo o que for feito com elas.

O Zagenda não verifica diplomas, registros profissionais ou antecedentes de quem se cadastra. Podemos, a qualquer momento, solicitar documentos que comprovem a identidade ou a regularidade do cadastro. O uso de identidade falsa, ou a recusa em comprovar a identidade quando solicitado, autoriza o encerramento definitivo da conta.

4. Atividades regulamentadas

O Zagenda é uma ferramenta genérica de agendamento e cobrança. Ele não é prontuário eletrônico de paciente, não é certificado para telemedicina e não foi homologado por conselhos ou órgãos de classe. Se a sua atividade é regulamentada, como as da área da saúde ou do direito, cabe exclusivamente a você garantir que o seu uso da Plataforma respeita as normas éticas e legais aplicáveis à sua profissão. O Zagenda não responde por infrações a essas normas.

5. Planos e assinatura

O Zagenda oferece um plano gratuito, com limites de uso, e planos pagos por assinatura, com cobrança mensal ou anual. Os valores, os limites e os recursos de cada plano são os divulgados na página de planos do site e da própria Plataforma, vigentes na data da contratação ou da renovação. Quando houver período de teste gratuito, as condições dele aparecem no momento da contratação.

Você pode mudar de plano ou cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento passa a valer para o ciclo seguinte e não gera devolução proporcional de valores já pagos. Ao cancelar um plano pago, a conta volta ao plano gratuito, com os limites dele.

Podemos reajustar preços ou reorganizar os planos, inclusive quando custos de infraestrutura ou de integrações de terceiros aumentarem de forma relevante. Nesses casos, avisaremos com antecedência razoável por e-mail ou dentro da Plataforma, e você poderá cancelar a assinatura se não concordar com a mudança.

6. Pagamentos dos seus atendimentos

A venda dos seus serviços é feita por você, em seu próprio nome. Cabe a você emitir os documentos fiscais e recolher os tributos relativos aos seus atendimentos. Os pagamentos dos Clientes Finais são processados por provedores de pagamento independentes, conectados por você à sua conta. Os valores ficam sob custódia do provedor e são liberados conforme as regras dele. O Zagenda não recebe, não guarda e não movimenta esses valores.

Você define como cobra: valor integral antecipado, apenas um sinal, ou sem cobrança antecipada. Você também define a sua política de cancelamento e de retenção, que determina quanto o Cliente Final recebe de volta em cada situação. Essas escolhas são suas, e é sua a responsabilidade de deixá-las claras para o seu cliente.

Disputas, estornos e chargebacks são resolvidos entre você, o Cliente Final e o provedor de pagamento, segundo as regras do próprio provedor. O risco comercial das suas transações é seu.

No plano gratuito, o recebimento online pode estar limitado a determinados provedores e sujeito a uma taxa de plataforma, cobrada como percentual de cada transação e retida automaticamente na liquidação do pagamento. O percentual vigente e as condições aparecem na página de planos e no momento de conectar o provedor. Nos planos pagos, o Zagenda não cobra percentual sobre os seus atendimentos. Se um pagamento for estornado ao Cliente Final, a taxa de plataforma correspondente pode ser revertida na mesma proporção. As tarifas próprias do provedor de pagamento existem em todos os planos e correm por sua conta.

7. Programa de indicações

Podemos manter um programa de indicações que concede créditos ou repasses a quem traz novos assinantes. Os créditos são apurados sobre pagamentos efetivamente recebidos da conta indicada e podem ser desfeitos se o pagamento que os originou for devolvido ou contestado. Repasses podem depender de valor mínimo acumulado e de dados de recebimento válidos. Os tributos sobre os valores recebidos são de responsabilidade de quem os recebe.

Autoindicação, cadastros artificiais e qualquer forma de fraude levam à perda dos créditos e podem levar ao encerramento da conta. Podemos alterar, suspender ou encerrar o programa a qualquer momento, preservando os créditos já apurados de forma regular.

8. Uso aceitável

Você concorda em não usar a Plataforma para atividades ilícitas, para enviar mensagens a quem não autorizou o contato ou para sobrecarregar deliberadamente os nossos sistemas. O acesso automatizado fora das interfaces oferecidas, como robôs e raspagem de dados, é proibido. Aplicamos limites técnicos de uso para proteger a estabilidade do serviço.

Ao usar os recursos de comunicação com os seus clientes, você garante que tem base legal para contatá-los e que respeita os pedidos de descadastro. Contas que gerem volume anormal de denúncias, risco de segurança ou prejuízo à operação podem ser suspensas ou encerradas.

9. Propriedade intelectual e conteúdo

O software, o design, a marca e os demais elementos da Plataforma pertencem à zbioe Ltda. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles além do uso regular do serviço. Os textos, as imagens e os demais conteúdos que você publica na sua página continuam sendo seus. Você garante que tem o direito de usá-los e nos autoriza a armazená-los, reproduzi-los e exibi-los na medida necessária para operar a Plataforma.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Disponibilidade e serviços de terceiros

Trabalhamos para manter o serviço estável e seguro, mas ele é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Partes da Plataforma dependem de serviços de terceiros, como provedores de pagamento, de envio de mensagens e de calendário. Não controlamos esses serviços e não respondemos por indisponibilidades, mudanças ou encerramentos causados por eles.

A Plataforma está em evolução constante, e podemos modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades e integrações. Se uma mudança reduzir de forma relevante um recurso essencial do seu plano, avisaremos com antecedência razoável.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Zagenda não responde por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou prejuízos causados por caso fortuito ou força maior, incluindo falhas generalizadas de infraestrutura, ataques cibernéticos, desastres naturais e determinações governamentais. A responsabilidade total da zbioe Ltda. perante você, por qualquer fundamento, fica limitada à soma dos valores que você pagou pela assinatura nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

13. Indenização

Você concorda em indenizar a zbioe Ltda., seus sócios, funcionários e parceiros por reclamações, processos, multas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que decorram do seu uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos ou de conflitos entre você e os seus Clientes Finais.

14. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelas configurações da Plataforma. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, ou diante de risco concreto de segurança ou de fraude. Sempre que for possível e razoável, avisaremos antes.

As cláusulas sobre pagamentos, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização continuam valendo após o encerramento da conta.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto ou na legislação. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou dentro da Plataforma. Se você continuar usando a Plataforma depois de uma atualização, estará de acordo com ela. Se não concordar, basta encerrar a conta.

16. Disposições gerais e foro

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam em vigor. A tolerância com algum descumprimento não significa renúncia de direitos. Você não pode ceder a sua conta ou os seus direitos sob estes Termos sem a nossa concordância. A zbioe Ltda. pode ceder este contrato em caso de reorganização societária, mantidas as condições aqui previstas.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau, Santa Catarina, para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro.